Política de Privacidade da Intervip Intercâmbios

Esta Política se aplica a todos os administradores e colaboradores da INTERVIP INTERCÂMBIOS, Clientes (Intercambistas e responsáveis legais ou financeiros), prospects, colaboradores, candidatos, entre outros.

Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:

i. Com autoridades judiciais, regulatórias, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; e

ii. Com operadoras de transporte, acomodação, ensino, concierge e todos outros prestadores de serviços que em conjunto com a INTERVIP INTERCÂMBIOS realização a entrega dos produtos e serviços contratados.

iii. Com Terceiros, para prestação dos serviços a você fornecidos e de acordo com nossos critérios de confidencialidade e para os fins expressamente permitidos.

iv. Interoperabilidade de Dados, para garantir a continuidade do seu programa de intercâmbio, compartilhamos os dados pessoais estritamente necessários entre estas empresas de produtos e serviços para garantir seu atendimento.

A INTERVIP INTERCÂMBIOS não se responsabilizará pelo uso indevido de informações, seja pelos terceiros, voluntários, ou por seus colaboradores, em virtude do descumprimento desta Política e das obrigações contratuais assumidas com estes a INTERVIP INTERCÂMBIOS por meio de instrumentos próprios.

4.1. A INTERVIP INTERCÂMBIOS emprega os melhores esforços para manter a privacidade e a segurança das informações por meio da adoção de medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas:

i. medidas técnicas, como por exemplo transmissão de dados pessoais por meio de criptografia de dados, armazenamento de dados em meios eletrônicos que mantêm altos padrões de segurança, utilização de sistema cujo acesso é controlado e segregado de acordo com as responsabilidades de cada colaborador;

ii. medidas físicas, tais como acesso restrito a pessoas autorizadas mantidos em instalações que incluem, uso de ferramentas de segurança de mercado; e

iii. medidas administrativas, incluindo a adoção de Políticas e Normas de Segurança, treinamentos e conscientização de colaboradores e acordos de confidencialidade.

4.2 Internamente os Dados Pessoais coletados pela INTERVIP INTERCÂMBIOS são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios da proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da prestação do serviço ou outras necessidades pertinentes ao nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

4.3. A INTERVIP INTERCÂMBIOS nunca envia mensagens eletrônicas com anexos que possam ser executados (isso pode ser verificado através das extensões de arquivos do tipo: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para downloads de arquivos.

4.4 Quando necessário o consentimento fornecido pelo(a) Titular de Dados ou seu responsável legal este é coletado de forma individual, clara, específico, legítimo e informado.

4.5. A INTERVIP INTERCÂMBIOS utiliza as tecnologias compatíveis com o mercado, respeitando o estado da técnica razoável, com atualizações constantes. Todas as tecnologias utilizadas devem respeitar a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.

4.6. A INTERVIP INTERCÂMBIOS realiza treinamentos de seus colaboradores quanto as normas e das boas práticas relativas à segurança da informação, privacidade e proteção dos dados pessoais e sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, com o objetivo de conscientizá-los sobre a importância da preservação e sigilo das informações coletadas, registradas, armazenadas, utilizadas e compartilhadas.

4.7. A INTERVIP INTERCÂMBIOS respeita os princípios de licitude, finalidade, adequação, proporcionalidade, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização, prestação de contas, subsidiariedade e limitação de armazenamento, além de firmar o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

A INTERVIP INTERCÂMBIOS manterá e armazenará os dados pessoais pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, bem como para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing).

5.1. Armazenamos seus dados pessoais e o registro de atividades (PRAZO DE ARMAZENAMENTO FUNDAMENTO LEGAL)

i. Dados cadastrais / 5 anos após o término da relação / Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor

ii. Dados de identificação digital / 6 meses / Art. 15, Marco Civil da Internet

iii. Outros dados / Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento / Art. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

 Obs: É preciso ressaltar ainda que esses prazos poderão sofrer eventual modulação em razão das particularidades dos setores regulados, como é o caso da Saúde, conforme artigo 19, §4º, da LGPD.

A INTERVIP INTERCÂMBIOS, VIAGENS & PROMOÇÕES LTDA realiza tratamento de quantidade reduzida de dados pessoais, contudo há transferência internacional de dados por conta da operação que realiza, esses compartilhamentos não são padronizados (e.g. como que armazena dados fora do pais), mas dependem da opção do contratante quanto ao país que pretende fazer o intercâmbio, os serviços que utilizará tais como companhias aéreas, empresas de seguro, escolas no exterior, etc. dessa forma podemos dizer que para cada cliente (intercambista) há tratamentos específicos e sempre proporcionais a necessidade e com a devida transparência com o Titular e seus responsáveis.

Qualquer Titular de Dados tem direito a solicitar a INTERVIP INTERCÂMBIOS informações relacionadas ao tratamento de seus dados. Segundo a LGPD, os seus direitos consistem em:

1. Confirmação: direito a ser informado sobre a existência de tratamento.
2. Acesso: direito de solicitar o acesso aos dados pessoais tratados.

• Eliminação: direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais, observado o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;

1. Revogação do consentimento: direito de revogar o consentimento a qualquer momento, através de manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado.
2. Portabilidade: direito de solicitar a transmissão dos dados tratados para outro fornecedor de serviços, hoje realizada através da solicitação da cópia do processo de contratação dos serviços.
3. Correção: direito de solicitar a alteração dos dados pessoais tratados sempre que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Informação: direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados.
• Restrição: direito de solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação de proteção de dados pessoais.

1. Cópia do processo de contratação dos serviços e do prontuário médico.

Para atender seus direitos a partir de solicitações de informações, entre em contato conosco através do: e-mail: dpo@intervip.tur.br?subject=Solicitação de informações LGPD

Em razão disso, alguns documentos adicionais serão solicitados pela Equipe da INTERVIP INTERCÂMBIOS para verificar a identidade do(a) Titular. Todas as etapas de validação serão feitas através do seu e-mail. Fique atento a caixa de entrada.

Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, o(a) Titular de Dados poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de 2ª a 6ª feira das 7h às 18h.

Encarregado de Dados: Gilberto Lisboa – DPO Serviços

e-mail: dpo@intervip.tur.br?subject=Solicitação de informações LGPD

Buscamos oferecer-lhe os serviços com a maior eficiência possível e, para isso, as atualizamos constantemente. Por esse motivo, esta Política poderá sofrer ajustes a qualquer tempo. Acesse sempre que possível através deste endereço eletrônico as atualizações desta Política.

Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Qualquer comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.

Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

1. Autoridade Nacional De Proteção De Dados (“ANPD”):Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo território nacional.
2. Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

• CFTV:“Closed Circuit Television” ou “Circuito Fechado de Televisão”, em tradução livre. Sistema de monitoramento e vigilância por câmera que remete as imagens em tempo real para um gravador de vídeo e/ou central de monitoramento através de sistema cabeado ou por IP.

1. Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (ex: a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
2. Controlador De Dados Pessoais: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
3. Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através dos Nossos Ambientes.

• Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Pessoais Sensíveis: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.

1. Encarregado (Data Protection Officer -DPO):Pessoa indicada pela INTERVIP INTERCÂMBIOS  para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
2. Lei Geral de Proteção de Dados (ou “LGPD”):Lei nº 13.709/18: que dispõe sobre o tratamento de Dados Pessoais em território brasileiro.
3. Nossos Ambientes: Designa tanto nossos ambientes digitais a exemplo do nosso endereço eletrônico intervip.tur.br como nossos ambientes físicos, a exemplo de nossos prédios e instalações.

• Operador De Dados Pessoais: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
• Terceiros: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que presta ou fornece bens ou serviços à da INTERVIP INTERCÂMBIOS, em suas dependências ou remotamente, e no exercício de suas atividades possam vir a ter acesso às informações referentes ao negócio da INTERVIP INTERCÂMBIOS ou de seus Clientes.
• Tratamento de dados: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.