Política de Privacidade
- 1.0Introdução
- 2.0Abrangência
- 3.0Como compartilhamos dados e informações
- 4.0Segurança das informações
- 5.0Armazenamento dos dados pessoais
- 6.0Transferência internacional de dados
- 7.0Seus direitos e como exercê-los
- 8.0Dúvidas ou esclarecimentos
- 9.0Alterações nesta política
- 10.0Disposições gerais
- 11.0Lei aplicável e foro
- Glossário
Introdução
A presente Política tem por finalidade demonstrar de forma transparente o compromisso da INTERVIP INTERCÂMBIOS, VIAGENS & PROMOÇÕES LTDA, situada na Rua Lavras, 68 – São Pedro, Belo Horizonte – MG, inscrita no CNPJ sob nº 00.772.455/0001-25, representada por sua sócia proprietária Paula Starling de Azevedo Quick, com a privacidade de todas as pessoas que se relacionam interna e externamente com a Intervip — entre eles: Clientes (Intercambistas e responsáveis legais ou financeiros), prospects, colaboradores, candidatos, entre outros.
Esta Política descreve as regras aplicáveis sobre a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados pessoais, de acordo com as leis em vigor.
Para acessar e utilizar os serviços disponíveis na Intervip Intercâmbios, você como Titular de Dados admite que fez a leitura completa e atenta desta Política — ou optou voluntariamente por não fazê-lo — e que está plenamente ciente dos termos aqui dispostos, não se opondo aos tratamentos dos dados de acordo com as condições abaixo especificadas.
Abrangência
Esta Política se aplica a todos os administradores e colaboradores da Intervip Intercâmbios, Clientes (Intercambistas e responsáveis legais ou financeiros), prospects, colaboradores, candidatos, entre outros.
- Dados cadastrais, características pessoais, identificação gerada por órgãos oficiais
- Informações residenciais, profissionais e financeiras
- Imagens em vídeo capturadas em CCTV
- Cumprir as obrigações legais
- Elaborar instrumentos jurídicos relativos aos serviços prestados e demais obrigações legais
- Atender as solicitações e outras manifestações
- Prestar serviços para viabilizar o intercâmbio desejado
- Cotar os valores integrantes dos pacotes de serviços (escolas, hospedagem, passagens, locomoção, moeda estrangeira, etc.)
- Prestar atendimento por meio de aplicativos de mensagens eletrônicas
- Realizar processos administrativos e financeiros, incluindo estudos de indicadores para melhoria dos serviços
- Recuperar créditos decorridos da inadimplência
- Dados cadastrais, características pessoais, identificação gerada por órgãos oficiais
- Informações residenciais, profissionais, financeiras e jurídicas
- Informações sobre escolaridade e títulos
- Informação de saúde
- Imagens em vídeo capturadas em CFTV
- Realizar processo seletivo e de registro funcional
- Realizar atividades relacionadas à função laboral
- Realizar exames médicos periódicos
- Identificar, liberar acessos e monitoramento das instalações (CFTV), confecção de crachás e acesso ao ambiente digital corporativo
- Processar folha de pagamento, encargos e benefícios
- Elaborar instrumentos jurídicos relativos aos serviços prestados e obrigações legais
- Realizar treinamentos e cumprir obrigações exigidas por órgãos públicos
- Enviar comunicações institucionais e diretrizes internas
- Processar pagamentos
- Dados cadastrais e identificação gerada por órgãos oficiais
- Informações jurídicas
- Imagens em vídeo capturadas em CCTV
- Elaborar instrumentos jurídicos e processar pagamentos
- Identificar, liberar acessos e monitoramento das instalações (CFTV)
- Cumprir obrigações decorrentes do uso dos serviços e exigidas por órgãos públicos
Nota para os representantes legais: A Intervip poderá realizar a coleta e tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes com idade inferior a 18 anos, de modo físico e/ou através de sistemas informatizados. Haverá necessidade de consentimento legal dos pais ou representantes legais para esta finalidade. Os pais devem acompanhar seus filhos menores em nossos ambientes, em especial nos ambientes digitais. Segundo o art. 14 da Lei nº 13.709/2018, o tratamento de dados de crianças e adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse.
2.1. Outros dados pessoais não descritos acima podem ser coletados de acordo com a natureza específica do serviço, nos termos de documento específico a ser considerado em conjunto com esta Política.
2.2. Muitos dos nossos serviços dependem direta ou parcialmente dos dados informados. Caso o Titular opte por não fornecê-los, poderemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços. A LGPD prevê como base legal a Execução de Contrato e o cumprimento de obrigações legais, dando condições jurídicas para o tratamento de dados independente de consentimento.
2.3. A Intervip não é responsável pela precisão, veracidade ou atualidade das informações prestadas pelo Titular. A base de dados formada é de propriedade e responsabilidade da Intervip Intercâmbios, sendo que seu uso será feito dentro dos limites desta Política.
Como compartilhamos dados e informações
Os dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:
- Com autoridades judiciais, regulatórias, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial
- Com operadoras de transporte, acomodação, ensino, concierge e demais prestadores de serviços que, em conjunto com a Intervip, realizam a entrega dos produtos e serviços contratados
- Com terceiros, para prestação dos serviços fornecidos e de acordo com nossos critérios de confidencialidade e para os fins expressamente permitidos
- Interoperabilidade de dados: para garantir a continuidade do programa de intercâmbio, compartilhamos os dados estritamente necessários entre empresas parceiras para garantir o atendimento
A Intervip não se responsabilizará pelo uso indevido de informações por terceiros, voluntários ou colaboradores em virtude do descumprimento desta Política e das obrigações contratuais.
Segurança das informações
4.1. A Intervip emprega os melhores esforços para manter a privacidade e segurança das informações por meio de medidas técnicas, físicas e administrativas:
- Medidas técnicas: criptografia de dados, armazenamento em meios com altos padrões de segurança, sistema com acesso controlado e segregado por responsabilidade
- Medidas físicas: acesso restrito a pessoas autorizadas, instalações com ferramentas de segurança de mercado
- Medidas administrativas: políticas e normas de segurança, treinamentos, conscientização de colaboradores e acordos de confidencialidade
4.2. Os dados pessoais são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios da proporcionalidade, necessidade e relevância.
4.3. A Intervip nunca envia mensagens eletrônicas com anexos executáveis (.exe, .com, etc.) ou links para downloads de arquivos.
4.4. Quando necessário, o consentimento é coletado de forma individual, clara, específica, legítima e informada.
4.5 a 4.7. A Intervip utiliza tecnologias compatíveis com o mercado, realiza treinamentos periódicos de seus colaboradores e respeita todos os princípios da LGPD: licitude, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
Armazenamento dos dados pessoais
A Intervip manterá os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, bem como para cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais. Os dados são armazenados em servidores no Brasil e em ambiente de nuvem (cloud computing).
5.1. Prazos de armazenamento:
| Dados | Prazo | Fundamento legal |
|---|---|---|
| Dados cadastrais | 5 anos após o término da relação | Art. 12 e 34 do CDC |
| Dados de identificação digital | 6 meses | Art. 15, Marco Civil da Internet |
| Outros dados | Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento | Art. 9º, Inc. II da LGPD |
Obs.: Esses prazos poderão sofrer modulação em razão de particularidades de setores regulados, como a Saúde, conforme art. 19, §4º da LGPD.
Transferência internacional de dados
A Intervip realiza transferência internacional de dados em razão da sua operação. Esses compartilhamentos dependem da opção do contratante quanto ao país de intercâmbio e os serviços utilizados — companhias aéreas, seguros, escolas no exterior, etc. Para cada cliente (intercambista) há tratamentos específicos, sempre proporcionais à necessidade e com transparência ao Titular e seus responsáveis.
Seus direitos e como exercê-los
Qualquer Titular de Dados tem direito a solicitar à Intervip informações relacionadas ao tratamento de seus dados. Segundo a LGPD, seus direitos são:
- Confirmação: ser informado sobre a existência de tratamento
- Acesso: solicitar acesso aos dados pessoais tratados
- Eliminação: solicitar a eliminação dos dados, observadas as obrigações legais
- Revogação do consentimento: a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado
- Portabilidade: solicitar a transmissão dos dados para outro fornecedor de serviços
- Correção: solicitar a alteração de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Informação: ser informado sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados
- Restrição: solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
- Cópia do processo de contratação dos serviços e do prontuário médico
Exerça seus direitos
Entre em contato pelo e-mail: dpo@intervip.tur.br
Assunto: Solicitação de informações LGPD
Documentos adicionais poderão ser solicitados para verificação de identidade. Todas as etapas serão realizadas por e-mail.
Dúvidas ou esclarecimentos
Em caso de dúvidas, o Titular de Dados poderá entrar em contato pelos canais abaixo. Horário de atendimento: 2ª a 6ª feira das 7h às 18h.
Encarregado de Dados (DPO)
Gilberto Lisboa — DPO Serviços
E-mail: dpo@intervip.tur.br — Assunto: Solicitação de informações LGPD
Alterações nesta política
Esta Política poderá sofrer ajustes a qualquer tempo. Acesse sempre que possível através deste endereço eletrônico para verificar as atualizações.
Disposições gerais
Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Qualquer comunicação realizada por e-mail, SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de assuntos relativos aos serviços prestados.
Lei aplicável e foro
Esta Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do Titular para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.